Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2024
Ementa Obriga os empregadores a realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Data de Publicação 27/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ADAPTAÇÃO, AMBIENTE DE TRABALHO, AUTISMO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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