| 28/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 23/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1994, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 34 e 35) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 07/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1088, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 11/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15) |
| 11/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. |
| 16/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |