| 03/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 17/12/2024 |
178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 17/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável.
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| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 17/12/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3278, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2057, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 28 a 30) |
| 15/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
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| 15/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/01/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 33.992. (D.A., pág. 2) |
| 30/01/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 007/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, págs. 02 e 03) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 007/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 35) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |