| 18/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1479, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/09/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |