| 18/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1481, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 16/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 13/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 285, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 13/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 09/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 10/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |