| 23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1247, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 13/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 136, de 2025, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Simão
Pedro, Rômulo Fernandes, Donato, Luiz
Claudio Marcolino, Paula da Bancada Feminista, Professora Bebel, Beth Sahão,
Teonilio Barba, Eduardo Suplicy, Thainara
Faria, Emídio de Souza, Lucas Bove,
Dirceu Dalben, Maurici, Dr. Jorge do
Carmo, Guilherme Cortez, Vitão do
Cachorrão, Enio Tatto, Guto Zacarias,
Felipe Franco, Ricardo Madalena, Marcio
Nakashima, Atila Jacomussi, Luiz
Fernando T. Ferreira, Milton Leite Filho,
Leci Brandão, Márcia Lia, Ana Perugini,
Ediane Maria, Rafael Saraiva e Monica
Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 12 e 13)
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| 18/02/2025 |
11ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 18/02/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/03/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 11/03/2025 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 121, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 59) |
| 12/03/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.066, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2025. |
| 12/03/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/03/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.066. (D.A., pág. 23) |
| 27/03/2025 |
Publicada a Lei nº 18.145, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 27) |