| 30/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1432, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 30/08/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
| 30/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |