Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 421 / 2024
Ementa Altera o dispositivo da Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980, atualizada pela Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 12/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REGULAMENTO, REQUISITOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 421/2024, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2024 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
25/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 421/2024, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
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