| 05/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 05/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 28/05/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza |