| 21/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 30/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 05/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2038, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 23) |
| 03/06/2025 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 04/08/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e emenda(s). |
| 23/09/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1285, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada na Comissão de Constituição de Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
| 29/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 23 de setembro de 2025. (D.A., pág. 13) |
| 29/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/10/2025 |
Republicado Parecer nº 1285, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada na Comissão de Constituição de Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 03/10/2025 |
Republicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 23 de setembro de 2025. (D.A., pág. 9) |
| 03/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/10/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1694, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 10/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |