| 21/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/08/2024 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do item 2 do §7º do artigo 16 da LC 1.025/2007.. |
| 21/08/2024 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 09/09/2024 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 10/09/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 17/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1676, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 02/10/2024 |
Protocolado junto ao Gabiente do Senhor Governador Ofício SGP nº 2340/2024, comunicando que a ALESP não deliberou tempestivamente a indicação objeto do referido Projeto de decreto legislativo, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012. |
| 02/10/2024 |
Arquive-se. |