| 22/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1112, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
| 17/09/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |