30/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
09/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
25/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2042, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
03/02/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |