| 06/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; e de nº 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 11/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/09/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nºs 6 e 7, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 4) |
| 12/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/10/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7 .
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| 08/10/2024 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 07. |
| 09/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1678, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 09/10/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.945, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de outubro de 2024. |
| 09/10/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/10/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.945. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2024 |
Publicada a Lei nº 18.056, de 21 de outubro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |