| 09/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 16) |
| 17/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 801, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 25/06/2025 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 01/07/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n. 1. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n. 1 |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 715, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 27/08/2025 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 03/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2570, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 04/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda n.º 1. |