| 11/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 14/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1444, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 63) |
| 20/10/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |