| 19/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 27/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 08/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2046, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 03/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 04/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |