| 18/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 18/12/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 419/2024. |
| 19/12/2024 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 753, de 2024 ao Projeto de Lei nº 419, de 2024, nos termos do
artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 1) |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de Lei 419/2024 e 753/2024. (D.A., pág. 27) |