| 21/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 880, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 29/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli |