| 31/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2931, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Solange Freitas. (D.A., pág. 8) |
| 21/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 771/24. (D.A., pág. 10) |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 882, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |