| 06/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 06/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 06/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3111, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 10) |
| 06/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 787 de 2024. (D.A., pág. 25) |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/05/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza |
| 06/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Reis |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 883, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Relações Internacionais |
| 10/09/2025 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |