| 06/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 06/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 23/09/2025 |
Publicado Requerimento nº 2926, de 2025, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 17) |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 789/2024. (D.A., pág. 18) |