| 07/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 885, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 03/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 16/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 4031, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 16/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 4023, de 2025, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado André Bueno. (D.A., pág. 19) |
| 16/12/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 792/2024. (D.A., pág. 24) |
| 16/12/2025 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 16/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável. |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2050, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32) |