| 06/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3562, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1779, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15) |