| 12/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 65, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 10) |
| 07/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 900/2024. (D.A., pág. 12) |
| 07/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 02/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |