| 13/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 30/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 733, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 21/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |