| 06/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/03/2025 |
Anexado ao Projeto de lei 582/2024. |
| 07/03/2025 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 54, de 2025 ao Projeto de Lei nº 582, de 2024, nos termos do ARTIGO 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 878, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 582, de 2024 e ao Projeto de Lei nº 54, de 2025, apensado ao primeiro, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 23) |