| 10/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 10/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 11/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 14/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 420, de 2025, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 17) |
| 14/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria
do PL nº 62/2025. (D.A., pág. 28) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1381, de 2025, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 22) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 62/2025. (D.A., pág. 25) |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1453, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 65) |