| 11/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 527, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 667, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 19/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |