Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/10/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 3/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2005
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao PL nº 785/2013 e contrário ao PL nº 451/2005
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2017
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e designada a deputada Marta Costa para redigir o vencedor contrário ao parecer do relator
Votos:
Ana Carolina Serra Contrário ao voto do relator
Ana Perugini Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 896/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Mococa a "Capital do Peixe Panga BR" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 00383/1998
Deliberado
Ementa: Ofício nº 137/97 da Prefeitura Municipal de Boituva, referente à anexação de área específica à base territorial daquele município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 00454/1998
Deliberado
Ementa: Documento do CDDT - Conselho de Desenvolvimento do Distrito de Teçaindá, município de Martinópolis , referente à solicitação de emancipação político-administrativa daquele distrito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02454/1998
Deliberado
Ementa: Documentação relativa à emancipação do distrito de Iubatinga, município de Caiabu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02503/1998
Deliberado
Ementa: Documentação relativa à elevação do distrito de Juritis à categoria de município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 00550/1999
Deliberado
Ementa: Encaminhando documentação solicitando alteração de divisas entre os Municípios de DIRCE REIS E PONTALINDA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02119/1999
Deliberado
Ementa: Encaminhando abaixo-assinado subscrito por moradores do Distrito de Rubião Junior, município de Botucatu, visando a emancipação político-administrativa do referido Distrito. (Sr.Nelson José Vieira-Pres.Comissão Pró-Emancipação Distrito Rubião Junior)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06193/1999
Deliberado
Ementa: Emancipação do Distrito de Santa Cruz dos Lopes, pertencente ao município de Itararé.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6195/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre o município de Diadema e o município de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06196/1999
Deliberado
Ementa: Emancipação de Nova Veneza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06198/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre Campinas e Hortolândia. ( Processo RG 3817/95, de 26/04/1995).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06199/1999
Deliberado
Ementa: Emancipação de Santa Eudoxia (São Carlos).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06212/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisasentre Jandira e Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06213/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre São Roque e Vargem Grande Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06215/1999
Deliberado
Ementa: Solicita a correção na delimitação dos municípios de Arapeí e Bananal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06216/1999
Deliberado
Ementa: Anexação do bairro Capela do São Pedro, pertencente a Itapevi a Vargem Gande Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02519/2003
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa à alteração de divisas entre Queiroz e Pompéia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02553/2003
Deliberado
Ementa: Encaminha requerimentos referentes a pedido de abertura de processo de Emancipação a Município, dos bairros Jardim Panorama e Parque Pinheiros I e II, de Álvares Machado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 1548/2006
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação visando à alteração de divisas entre os Municípios de Vargem e Joanópolis. (Comissão de Assuntos Municipais)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3114/2007
Deliberado
Ementa: Requerimento de consulta prévia mediante plebiscito sobre incorporação e/ou fusão dos municípios de Carapicuíba e Barueri (Comissão de Assuntos Municipais).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3105/2010
Deliberado
Ementa: Encaminham abaixo- assinado subscrito por "eleitores de parte do bairro Parateí", solicitando a criação do município de Parateí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3259/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6020/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6393/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Guarujá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator

 

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