| 26/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 474, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 24) |
| 19/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 133/2025. (D.A., pág. 25) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1134, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 12/09/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |