| 11/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 423, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 14/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do
Deputado TOMÉ ABDUCH como coautor
do PL nº 169/2025. (D.A., pág. 28) |
| 14/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1136, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |