| 11/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado André Bueno. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 18/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 494, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 7) |
| 21/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 176/2025. (D.A., pág. 8) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |