| 14/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 12/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 05/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 959, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 03/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim. |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3560, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto de lei, com a emenda ora apresentada. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1780, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada no Parecer da reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |