| 26/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2152, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 13/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 241/2025. (D.A., pág. 30) |
| 23/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |