Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 273 / 2025
Ementa Altera a redação do Inciso I do Artigo 65 da Lei Estadual nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Data de Publicação 03/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, REPRESA DO GUARAPIRANGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/05/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
22/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 11)
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