Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 8 /2025

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 8 / 2025
Ementa Veda a concessão de honrarias a pessoas condenadas criminalmente por crimes contra crianças e adolescentes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini , Paula da Bancada Feminista , Emídio de Souza , Luiz Claudio Marcolino , Reis , Beth Sahão , Paulo Fiorilo , Leci Brandão , Professora Bebel , Luiz Fernando T. Ferreira , Enio Tatto , Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONDECORAÇÃO, CRIME, HOMENAGEM, PESSOA CONDENADA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2025 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
23/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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