| 24/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 997, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Reis. (D.A., pág. 23) |
| 30/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 377/2025. (D.A., pág. 24) |
| 30/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/11/2025 |
Devolvido sem voto |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 02/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |