Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2025
Ementa Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 15/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENALIDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REGULAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/05/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
15/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2025 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Dani Alonso. (D.A., págs. 26 e 27)
21/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2025 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Dani Alonso, solicitando a retirada das Emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 7)
22/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada das emendas nºs 1 e 2 ao PLC 14/2025. Arquive-se o requerimento. (D.A., pág. 11)
22/05/2025 Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 11)
23/05/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
23/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dani Alonso
2 22/05/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dani Alonso
3 21/05/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda retirada a pedido do autor. Dani Alonso
4 21/05/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda retirada a pedido do autor. Dani Alonso
Total: 4 ocorrência(s)
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