| 26/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 03/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1145, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 17/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |