| 27/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.428, de 2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlãp Pignatari. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 513/2025. (D.A., pág. 16) |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 943, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 10/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |