Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 743 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 743 / 2025
Ementa Estabelece medidas de proteção, resposta e responsabilização nos casos de violência escolar praticada contra profissionais da educação, no Estado.
Data de Publicação 13/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA DA PAZ, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA ESCOLAR, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável

Tramitação

Data Descrição
13/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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