Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1050 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1050 / 2025
Ementa Cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas e estabelece normas de rastreabilidade, fiscalização, controle, medidas socioeducativas e penalidades.
Data de Publicação 03/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SAÚDE PÚBLICA, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/10/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
03/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2025 Publicado Requerimento nº 3322, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2025 Req. Urgência 3322 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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