| 09/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3726, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 20) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1086/2025. (D.A., pág. 24) |