| 28/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/11/2025 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3728, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, favorável com a emenda ora apresentada. |
| 27/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1845, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora apresentada. (D.A., págs. 12 e 13) |