| 28/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/11/2025 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3728, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, favorável com a emenda ora apresentada. |
| 27/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1845, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora apresentada. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da reunião conjunta de Comissões. |
| 16/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 09/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 28, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 09/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.414, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 24/02/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/02/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.414. (D.A., pág. 27) |
| 17/03/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 050/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de março de 2026, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 21) |
| 17/03/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/03/2026 |
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| 18/03/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/03/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |