| 19/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2025 |
Publicado Ofício de autoria do Governo do Estado, anexo do referido Projeto de Lei, contendo Exposição de Motivos em atendimento à Lei 9.790/1997 e Decreto 51.704/2007. (D.A., pág. 2 e anexo) |
| 24/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, nºs 2 a 4, 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Donato, nº 9, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 10, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 27/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável ao Projeto de Lei n.º 1272, de 2025, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10. |
| 03/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1931, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 09/12/2025 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
| 10/12/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.337, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de dezembro de 2025. |
| 10/12/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/12/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.337. (D.A., pág. 16) |