| 24/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 107, de 2026, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 27) |
| 04/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 110, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 27) |
| 04/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 1283/2025. (D.A., pág. 29) |
| 06/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 190, de 2026, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 06/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1283/2025. (D.A., pág. 9) |
| 10/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 250, de 2026, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 20) |
| 10/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1283/2025. (D.A., pág. 31) |
| 11/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |
| 20/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 25/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2109, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 5) |
| 25/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1283/2025. (D.A., pág. 15) |