| 01/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 13/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |
| 10/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1296, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido projeto de lei em regime de urgência (D.A. pag. 5) |
| 07/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1711, de 2026, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 8) |
| 07/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1313/2025. (D.A., pág. 9) |
| 11/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |