| 03/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 109, de 2026, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Conte Lopes. (D.A., pág. 27) |
| 04/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 24/2026. (D.A., pág. 29) |
| 04/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 191, de 2026, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Conte Lopes. (D.A., pág. 7) |
| 06/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 24/2026. (D.A., pág. 9) |
| 06/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 13/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |