| 05/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 247, de 2026, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 20) |
| 10/02/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 56, de 2026. (D.A., pág. 31) |
| 10/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 10/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |